Crónica de uma farsa anunciada

Foi com estupefação que tomámos conhecimento de que a Comissão Técnica constituída em fevereiro de 2017 para analisar o caso dos solos contaminados nas obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e mandatada para delinear medidas de gestão de risco a serem aplicadas em obras futuras no Parque das Nações, foi extinta sem que se conheçam até ao momento as conclusões dos trabalhos. Recordemos que esta Comissão Técnica integrava representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), da Direção Geral da Saúde (DGS), do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central, da Câmara Municipal de Lisboa (CML), da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC). Não admira, portanto, que nunca tenhamos recebido qualquer resposta por parte da APA quando questionada por nós em julho passado sobre que medidas preventivas emanadas daquela Comissão estariam já a ser implementadas nas obras do Edifício Orpheu de forma a não se repetirem os problemas registados anteriormente. Acrescente-se ainda, que na reunião promovida pela Coordenadora da Unidade de Saúde Pública de Lisboa Central que juntou à mesma mesa a ACIPN e as várias entidades envolvidas no caso, ficou estabelecido que essas medidas, uma vez definidas pela Comissão, seriam partilhadas com a ACIPN como forma de garantir a tranquilidade de todos os moradores e comerciantes que representamos. Até hoje nada foi partilhado…

Este é apenas mais um triste episódio de um longo rol que tem caraterizado toda esta novela, alguns deles bastante caricatos e que dariam vontade de rir, não se tratasse de um assunto tão sério. Olhando hoje para trás, mais de um ano volvido, parece-nos evidente que todas as entidades responsáveis agiram de forma concertada desde a primeira hora. Perante um problema que era do conhecimento de todos, foi decidido mesmo assim avançar com a obra, esperando que não se levantassem muitas ondas de contestação. Isso explica que nunca tenha havido qualquer resposta aos moradores até ao momento em que o caso se tornou mediático após a manifestação de protesto junto ao local das obras. Mas mesmo a partir desse dia, houve intencionalmente uma estratégia de centrar o problema em questões técnicas colaterais que aos moradores pouco interessavam, como o cumprimento dos procedimentos legais de classificação e tratamento dos solos contaminados ou a descontaminação que a Parque Expo deveria ter realizado e aparentemente não fez. Para os moradores a questão fundamental que queriam ver respondida era se a sua saúde estaria em risco com a libertação de compostos orgânicos voláteis (COV) para a atmosfera. Que ar era aquele que tivemos de respirar dia e noite durante semanas a fio?

Esta pergunta nunca foi respondida, nem nunca nos foram apresentadas análises realizadas à qualidade do ar no período crítico (entre outubro de 2016 e janeiro de 2017) facto que sempre nos preocupou. A CCDR-LVT tentou convencer-nos de que tivera a situação sob controlo através da estação dos Olivais da sua rede de monitorização da qualidade do ar (RMQA) na qual não teriam sido detetadas concentrações anormais de poluentes. Não referiu, porém, que esta estação dista 2km da obra e não está preparada para medir concentrações de COV na atmosfera. Se outras análises foram feitas, nunca foram tornadas públicas. Na reunião promovida pela Coordenadora da Unidade de Saúde Pública de Lisboa Central com as entidades responsáveis ninguém se comprometeu a assegurar que não tenha havido em algum momento perigo efetivo para a saúde pública. Apenas no final de janeiro de 2017, por “exigência” da CCDR-LVT à José de Mello Saúde, foi realizada uma campanha de caracterização da qualidade do ar no local da obra. Como seria de esperar, atendendo ao momento e às circunstâncias, numa altura em que a escavação e remoção de solos estavam praticamente concluídas, os resultados não indicaram níveis nocivos para a saúde. A concentração média de benzeno medida no ar revelou ser inferior ao valor limite previsto na legislação mas há que realçar que este valor limite prossupõe amostragens num período igual ou superior a 50 dias, bastante mais que os 15 dias que durou esta monitorização. Este facto leva-nos a questionar que valores não teriam sido obtidos se a amostragem tivesse ocorrido durante todo o período crítico das obras de escavação e remoção de solos. Certo é que o relatório final concluiu, inequivocamente, que existia uma contribuição da área das escavações nos níveis registados de poluentes atmosféricos.

Tudo o que sucedeu neste caso faz-nos duvidar da capacidade das instituições que supostamente deveriam zelar pela saúde e bem-estar das populações. E o mais preocupante é que estas situações são recorrentes (veja-se o exemplo recente dos focos de poluição no rio Tejo na zona de Abrantes). Quem denuncia e procura respostas vê-se muitas vezes amarrado numa teia de interesses e burocracias e impotente perante o staus quo. Várias vezes fomos abordados por trabalhadores do Pingo Doce que a medo nos pediam que fizéssemos algo uma vez que havia zonas no supermercado onde o ar era irrespirável. Apesar das denúncias à Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) também nunca verificámos que tenham atuado no sentido de garantir que os trabalhadores da obra usassem equipamento de proteção para manusear solos contaminados. E quando denunciámos à APA uma descarga de efluentes contendo hidrocarbonetos no Rio Tejo, em frente ao Teatro Camões, presumivelmente com origem nas obras, aquela agência promoveu uma ação de fiscalização no local, 10 dias depois, para concluir que não havia qualquer indício de descarga. Também nunca esqueceremos o então Presidente da Junta de Freguesia que numa sessão da Assembleia Municipal de Lisboa afirmou ter estado por duas vezes no local das obras e não ter detetado qualquer cheiro, desacreditando, deste modo, os moradores que tinha a obrigação de defender bem como as suas justas revindicações.

Um ano depois temos um novo hospital praticamente concluído e um condomínio privado a crescer a olhos vistos. Já a construção do parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas que deveria ter-se iniciado em agosto passado, foi, aparentemente, suspensa. Gostaríamos de acreditar que este caso serviu de lição para o futuro. Mas com a extinção da Comissão Técnica receamos que se tenha perdido uma boa oportunidade para definir um guia metodológico orientador para outras obras que incidam sobre solos contaminados, não apenas no Parque das Nações, mas no país em geral, de modo a que nunca mais se repita o que aqui se passou.

Não podíamos terminar sem assinalar o apoio com que a ACIPN sempre contou neste processo por parte da associação ambientalista ZERO e do Partido Ecologista “Os Verdes” a quem endereçamos a nossa gratidão por nunca terem deixado cair o caso.

(artigo publicado na edição nº99 do Notícias do Parque)

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