Alterações ao Plano de Pormenor 3 (PP3) – Solos contaminados

Foi aprovada, no dia 31 de maio, em reunião de Câmara Municipal de Lisboa, a proposta de versão final da alteração do Plano de Pormenor 3 (PP3) – Zona Sul, para efeitos de submissão à Assembleia Municipal.

Durante o período de discussão pública, a ACIPN submeteu uma participação onde invocando os acontecimentos recentes nas obras de expansão do Hospital CUF Descobertas, o histórico ambiental de toda aquela zona assim como o perigo para a saúde pública que representa a inalação de compostos orgânicos voláteis provenientes de solos contaminados, questionava futuras construções no subsolo em cotas superiores aos 6 metros abaixo da superfície, nomeadamente o silo de estacionamento sob a Rua Mário Botas.

É com bastante satisfação que constatamos que a nossa participação teve um parecer favorável, tendo sido introduzida uma nova norma no regulamento do PP3 (artigo 9.º – A) que estabelece a necessidade das operações urbanísticas que tenham intervenção no subsolo serem sujeitas a prévia avaliação da qualidade dos solos e, em caso de comprovada situação de risco para a população e para o ambiente, serem precedidas de operação de descontaminação e/ou remediação dos solos.

Em sintonia com o disposto no artigo 11.º do regulamento do Plano de Urbanização, foi igualmente consagrado no regulamento do PP3 a possibilidade da CML, em função dos resultados da avaliação da qualidade dos solos, estabelecer condicionamentos à implantação das infraestruturas viárias, da edificação e do índice de ocupação, incluindo o estabelecimento de limites à construção de caves.

Facebook