Comunicado da Direção da ACIPN

COMUNICADO DA DIREÇÃO DA ACIPN

Passaram 23 dias desde a concentração de moradores junto ao estaleiro das obras de ampliação do Hospital CUF Descobertas para protestar contra os odores a hidrocarbonetos provenientes dos solos contaminados ali existentes. Durante este período, não obstante os vários comunicados das entidades competentes, ainda não foram esclarecidas as dúvidas e receios da população relativamente à qualidade do ar que se respira naquela zona, há quase 5 meses.

Numa altura em que grande parte dos resíduos da obra já foi removida, numa altura em que o poço escavado está praticamente todo betonado, estranhamente, continua a sentir-se um forte cheiro a hidrocarbonetos por toda a zona Sul do Parque das Nações. Alguns moradores têm monitorizado a qualidade do ar no interior de suas casas e os resultados obtidos estão no limiar do “mau” relativamente a concentrações de compostos orgânicos voláteis (COV).

Perante a indiferença das entidades competentes e o total desrespeito pelo bem-estar e saúde dos moradores, a ACIPN formalizou duas queixas, uma na Provedoria de Justiça e outra na Presidência da República, onde apela ao apuramento de responsabilidades nesta obra, bem como à fiscalização da inconstitucionalidade por omissão por considerar que o quadro legislativo em vigor não defende na íntegra os direitos constitucionalmente garantidos à saúde e ao ambiente.

Em simultâneo, está a ser preparada uma ação pública judicial para impedir o início das novas escavações na Rua Mário Botas, onde a CML desafetou uma parcela de terreno do domínio público municipal e constituiu um direito de superfície, em subsolo, que vendeu em hasta pública à José de Mello Saúde, enquanto não forem dadas garantias concretas de salvaguarda da saúde pública.

A Direção da ACIPN

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