Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa

A Presidente da Direção da ACIPN interveio esta tarde durante a 116ª reunião da Assembleia Municipal de Lisboa para fazer um balanço de 3 anos de gestão autárquica no Parque das Nações e recordar alguns dos problemas que esta associação tem vindo a denunciar.

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Reproduzimos, de seguida, a versão integral da intervenção que ficou registada em acta:

Começo por referir as palavras do nosso primeiro-ministro António Costa, em Dezembro de 2012, era então presidente da autarquia e garantia, e passo a citar: “quem mora, trabalha e investiu no Parque das Nações, tem obviamente o direito de exigir o mesmo elevado padrão de qualidade que teve até aqui, e que se vai manter, (…) e não há razão para que seja agora pior do que era antes”.

A ACIPN, associação A Cidade Imaginada Parque das Nações, criada em Março deste ano e já com centena e meia de sócios, surge como propósito de, em colaboração com as autarquias locais (CML e JFPN), devolver ao Parque das Nações o nível de excelência de qualidade urbana que sempre o caracterizou e que se tem vindo a perder de há 3 anos a esta parte. Foram 3 anos em que fomos ouvindo reiteradamente a argumentação de que a transferência de competências da Parque Expo para a CML não correu bem e que as autarquias locais foram vítimas deste processo, desculpabilizando assim o péssimo trabalho, para não dizer nulo, da Junta de Freguesia. Passaram 3 anos, repito. Tempo mais que suficiente para estarem agora a apresentar outros resultados. Sejamos rigorosos, como diz o presidente da Câmara de Lisboa, quando se tratou da passagem da gestão dos espaços verdes e da higiene urbana e de contratos de manutenção. Sejamos rigorosos!

Também já ouvimos até à exaustão o argumento de que os materiais e equipamentos utilizados na Expo98 estão hoje, quase duas décadas volvidas, em fim de vida, fruto da falta de manutenção e investimento da Parque Expo ao longo dos anos. Estamos de acordo quanto ao peso dos anos nos materiais e equipamentos. Já quanto à falta de manutenção, efetivamente só demos por ela nos últimos 3 anos. Sejamos rigorosos! Não tivesse a população do Parque das Nações percecionado tamanha incúria e destruição e nunca teria nascido a nossa associação.

Sabemos que não temos nem mais nem menos direitos que as restantes freguesias da cidade de Lisboa. No entanto, o que deveríamos estar hoje aqui a exigir era que essas freguesias tivessem as mesmas condições que existiam há 4 anos no Parque das Nações, e não baixar os padrões de qualidade “lisbonizando” o que era um espaço de excelência. Pior ainda, é que algumas das poucas intervenções realizadas pela CML no Parque das Nações já se encontram vandalizadas, por falta de iluminação e de vigilância adequadas, necessitando de novas intervenções. Mas este cenário de decadência não acaba aqui. Hoje é fácil encontrar locais de tal maneira ao abandono e na mais completa escuridão, que se tornam convidativos a delinquentes, e propícios a práticas de pedofilia e prostituição. Houvesse apenas um candeeiro a funcionar em algumas zonas e conseguiria comprovar o que digo com algumas fotos. Em todo o caso, podem presenciar in loco, fazendo uma visita aos locais entre a meia-noite e as 6h da manhã.

Permitam-me enumerar mais alguns casos de má gestão do espaço público e destruição do legado da Expo 98:

1 – Foram instalados candeeiros novos, de tecnologia LED, no Passeio de Nepturno (junto ao Jardim das Ondas) e nos decks da Alameda dos Oceanos. Além de violarem os princípios e conceitos em que assentava todo o projeto de iluminação do recinto da exposição, a luz destes candeeiros é demasiado branca e a luminância muito má. A intervenção foi há poucos meses e alguns já se encontram vandalizados.

2 – Ainda sobre a iluminação, um levantamento realizado pela ACIPN permitiu concluir que nos troços norte da Alameda dos Oceanos e Avenida Dom João II mais de metade das lâmpadas dos candeeiros estão fundidas ou desligadas! Uma situação totalmente inaceitável, que representa um perigo para todos os que por ali circulam e que revela, mais uma vez, a negligência de quem gere atualmente o Parque das Nações. Foi tornada pública uma carta que a ACIPN enviou à Junta de Freguesia do Parque das Nações, à Câmara Municipal de Lisboa e à EDP Distribuição, entidades responsáveis por esta situação. Até hoje, não recebemos resposta de qualquer destas entidades. Acrescento que não há poupança que pague uma vida humana!

3 – Entre o final de 2013 e o início de 2015 os jardins Garcia de Orta estiveram esquecidos e vetados ao abandono. O lixo acumulou-se e muitas espécies foram irremediavelmente perdidas. Chegada a altura de “refazer”, foi com alguma admiração que a ACIPN constatou que arquiteta Cristina Castel-Branco, autora dos Jardins Garcia de Orta e uma referência na recuperação de jardins históricos, não foi envolvida no projeto de requalificação daqueles jardins. Nas diversas comunicações que foi fazendo sobre o assunto, a Junta de Freguesia do Parque das Nações (JFPN) sempre atribuiu a autoria dos Jardins Garcia de Orta ao arquiteto João Gomes da Silva, com quem foi trabalhando no projeto durante mais de um ano, mas tal facto não corresponde à verdade. Temendo estar perante mais uma intervenção de descaracterização de um espaço emblemático do Parque das Nações, solicitámos que a arquiteta Cristina Castel-Branco fosse envolvida na requalificação do Jardim. Não só não foi envolvida, como já se procedeu num dos talhões ao abate de árvores e arbustos com 20 anos de idade.

4 – No Parque Tejo (aquela zona que o vereador Sá Fernandes quando alertado para a degradação dos relvados referiu que estava em excelentes condições) é com tristeza que assistimos, mais uma vez, com a chegada dos dias quentes de Verão, ao desaparecimento do pouco verde que persiste nos ervados. Isto apesar da Junta de Freguesia do Parque das Nações ter noticiado a renovação do sistema de rega… Aliás, já o vice-presidente Duarte Cordeiro garantira em 3 de Fevereiro de 2016 que o problema com o sistema de rega no Parque Tejo não só estava ultrapassado, como seria mais eficaz. Não está ultrapassado, Sr. vice-presidente! Convido-vos a fazer uma visita. O Parque Tejo já foi motivo de orgulho de todos nós. Hoje é uma triste sombra do que já foi. Até quando? É assim que queremos promover o Parque das Nações? Quem se pode sentir orgulhoso do aspeto atual deste parque? Quem ganha com toda esta destruição?

5 – O Skate Parque continua abandonado. Ao lado, as casas de banho públicas voltaram a ser grafitadas e estão fechadas 3 meses após a sua inauguração. Parece evidente mas relembramos: falta de vigilância e iluminação.

6 – Na Alameda dos Oceanos não conseguimos compreender que os vulcões de água, um ex-libris do Parque das Nações, continuem sem funcionar em pleno com os seus famosos jatos de água. Há um ano e meio que o último dos vulcões deixou de funcionar. Recordo que são muitos os turistas que diariamente visitam aquele espaço e que ficam longos momentos à espera de tirar uma fotografia ao instante da explosão. Felizmente (para eles) acabam por desistir… A água tem naquele espaço uma função. Não se esqueçam disso!

7 – Também a limpeza dos jardins é assustadoramente escassa, pois vemos constantemente o acumular dos lixos sem que se faça a higiene urbana destes espaços. Verificamos também constantemente que a calçada portuguesa, sobretudo nas zonas junto a grandes empresas (e há muitas no Parque das Nações (felizmente)), não é varrida nem lavada o que remete para um aglomerado de pontas de cigarro e uma sujidade sempre presente nas ruas mais frequentadas de Lisboa. Falo da Alameda dos Oceanos e da Avenida D. João II.

8 – Por fim, queremos ainda reforçar que há muito que a população do Parque das Nações pede, quase que encarecidamente, que o separador central da Av. D. João II seja requalificado com arbustos e vegetação apropriada, tal como acontecia até 2012 e que desde então tudo morreu devido à falta de manutenção. Numa altura em que por toda a cidade se rasgam avenidas para se criarem separadores verdes, no Parque das Nações substitui-se o verde por pedras. Nesta fase de análise, pedimos que a população do Parque das Nações seja ouvida. Queremos os arbustos no separador Central e não pedras. Pela segurança rodoviária, pelo ambiente. Pedras não! Arbustos sim!

Não posso terminar sem deixar de referir que esta semana ficaram mais de 300 crianças sem colocação na Escola Vasco da Gama, a escola da sua área de residência, entrando apenas 29. Constroem-se ciclovias, gasta-se meio milhão de euros em instalações de um clube sénior, e arrasta-se um problema de anos com a construção da nova escola. Até quando? Não podemos esquecer a educação onde mais uma vez centenas de crianças ficaram sem poder frequentar a escola da sua residência (na Vasco da Gama por exemplo entraram 29 crianças para 324 candidatos). A responsabilidade dos JI e 1 ciclo pertence às câmaras municipais. Sabemos dos problemas que se arrastam há anos com as posses dos terrenos, mas se há 700.000€ para ciclovias e 435.000€ para instalações da junta e de um clube sénior, por que razão não há dinheiro para resolver de uma vez por todas o maior problema de todos e que afeta o que de melhor há no mundo, as crianças?

Pedimos que as cidades sejam pensadas para as pessoas, com espaços verdes e equipamentos para todos, com instituições de proximidade, com limpeza, com manutenção. Não podemos seguir com uma política do deitar abaixo apenas porque agora a autarquia tem dinheiro, tirado a ferros de todos os contribuintes e visitantes que querem apenas melhor qualidade de vida urbana.

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